Telemedicina em psiquiatria: NGS2, assinatura e consentimento

A Resolução CFM 2.314/2022 regula a telemedicina no Brasil. Antes de atender a distância, vale separar o que é a ferramenta de vídeo, o que é o registro e o que é o documento assinado.

Registro (art. 3º, § 2º)

A resolução traz a exigência de NGS2 para o registro do atendimento. Confira essa condição com o fornecedor do seu sistema, por escrito, e não apenas pelo material de divulgação.

Documentos (art. 13)

Receitas e atestados emitidos a distância devem ser assinados com ICP-Brasil ou outro padrão aceito. Para receita controlada, a regra é mais estrita e exige ICP-Brasil em serviço integrado ao SNCR.

Consentimento

O paciente deve consentir com o atendimento a distância. Registre esse consentimento e explique o que acontece se a conexão cair ou se o caso pedir avaliação presencial.

Na Psiq exkmo

A Psiq exkmo não faz vídeo e não tem NGS2. Use um serviço de teleconsulta que atenda à resolução e confira o que precisa estar registrado nele.